Termos e Condições
Última actualização: 22 de Julho de 2025
Data de entrada em vigor: 20 de Agosto de 2025
Estes termos regem a utilização dos serviços da Thalovirenqu e o website Thalovirenqu
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na íntegra
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre si e a Thalovirenqu
Definições
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a
- Fornecer informações precisas e actualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Respeitar direitos de propriedade intelectual
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os serviços para
- Actividades ilegais ou fraudulentas
- Transmitir conteúdo malicioso ou prejudicial
- Violar direitos de terceiros
- Interferir com o funcionamento dos serviços
- Contornar medidas de segurança
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Thalovirenqu ou dos seus licenciadores
Titularidade
Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nestes termos
Concessão de Licença
Concedemos-lhe uma licença limitada e revogável para utilizar os serviços
Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os serviços estão sujeitos aos seguintes termos de pagamento
- Subscrição mensal de €250 com IVA incluído
- Pagamento por débito directo ou transferência bancária
- Cancelamento possível com 30 dias de aviso prévio
Rescisão
Rescisão pelo Utilizador
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com 30 dias de aviso
Rescisão pela Empresa
Podemos rescindir por violação destes termos ou outras razões legítimas
Efeitos da Rescisão
Após rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente
Declarações de Exoneração
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias
Não garantimos resultados específicos ou melhorias financeiras
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada na máxima extensão permitida por lei
A responsabilidade máxima não excederá o valor pago nos últimos 12 meses
Resolução de Litígios
Arbitragem e Resolução de Disputas
Disputas serão resolvidas através de arbitragem ou tribunais portugueses
- Tentativa de resolução amigável em primeiro lugar
- Recurso a mediação se necessário
- Arbitragem vinculativa como último recurso
Plataforma ODR da UE
Consumidores podem usar a plataforma ODR europeia
Aceder à plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa
Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem válidas
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos mediante aviso prévio adequado
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de